Justiça intima União a se manifestar sobre destinação de novos recursos ao RS
Ação pede que fundos que totalizam R$ 2 bilhões sejam enviados como complemento ao enfrentamento das enchentes
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul pediu que a União se manifeste sobre a possibilidade de destinar ao Estado gaúcho recursos de dois fundos públicos que totalizam mais de R$ 2 bilhões.
O despacho é assinado pelo juiz Rodrigo Coutinho, em resposta a uma ação civil pública movida por entidades representativas como o Instituto de Direito e Economia do RS (Iders) e a Associação de Microempresas de Porto Alegre (Amicropoa).
Estão no centro do processo a liberação de verbas do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que tem cerca de R$ 550 milhões, e do Fundo de Compensação Ambiental (FCA), que soma R$ 1,5 bilhão. Ambos são geridos pelo governo federal.
O primeiro reúne os depósitos das multas judiciais e administrativas pagas por quem viola direitos coletivos. Por lei, essas indenizações são destinadas a reparar, por exemplo, danos ao meio ambiente e a bens históricos, turísticos e paisagísticos.
Já o FCA - que tem origem em um convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Ibama - é composto de pagamentos feitos por empresas a título de compensação, quando seus empreendimentos são potencialmente lesivos ao meio-ambiente.
A ação pede que o governo federal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sejam obrigados a destinar os saldos de ambos os fundos a projetos gaúchos.
Segundo a petição, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha anunciado uma série de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul, ainda persiste “a omissão da União em efetivamente reparar os prejuízos”.
A ideia é de que os recursos sejam usados para fomento às micro e pequenas empresas, para auxiliar cidadãos de baixa renda e contornar os danos causados pelas cheias ao meio-ambiente.