Kassio arquiva ações que questionavam bloqueio do X
Petições perderam objeto após liberação da plataforma
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu as ações que questionavam o bloqueio do X em todo o Brasil.
Segundo o relator, os processos "perderam o objeto", uma vez que a plataforma já voltou a operar no país, por autorização do ministro Alexandre de Moraes.
As ações haviam sido ajuizadas pelo partido Novo e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando a suspensão do X determinada por Moraes.
Na ocasião, Moraes havia ordenado que a rede social saísse do ar, devido a uma série de descumprimentos de decisões judiciais expedidas pelo Supremo.
As ações afirmavam que o bloqueio violava princípios como o da liberdade de expressão e o da proporcionalidade, especialmente em um contexto de campanha eleitoral.
Porém, o X acabou cumprindo os requisitos impostos por Moraes para voltar à ativa - por exemplo, o pagamento de multas e a indicação de uma representante legal.
Com isso, Nunes Marques entendeu que a volta do X "esvazia automaticamente" as ações do Novo e da OAB. Segundo ele, "a controvérsia não subsiste".