Ministros defendem pausa em debate sobre Código de Conduta de Fachin

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) defendem uma pausa nos debates sobre o Código de Conduta que o presidente da Corte, Edson Fachin, pretende deixar como legado da sua gestão.

O “timing” de Fachin tem sido criticado internamente. Seus colegas avaliam que a divulgação da iniciativa se deu em um momento delicado para a Corte, com o Senado discutindo, por exemplo, regras sobre impeachment de ministros.

Além disso, embora o Código esteja sendo articulado desde que o presidente do STF tomou posse, em setembro, a discussão ganhou tração a partir da viagem de jatinho que reuniu o ministro Dias Toffoli e um advogado que atua no caso do Banco Master.

Mesmo magistrados favoráveis à implementação das regras entendem que o recesso do Poder Judiciário, que se inicia neste sábado, pode vir a calhar para que Fachin “coloque a bola no chão” e consiga se articular melhor com os pares.

Uma fonte da cúpula do Supremo afirma que levar o assunto adiante agora equivale a “jogar o Supremo aos leões”, ou seja, expor o tribunal e seus ministros a novos ataques, prejudicando a unidade institucional.

A leitura é de que, se Fachin submetesse hoje o Código de Conduta à votação dos demais (em uma sessão administrativa do STF, por exemplo), provavelmente não haveria maioria para aprová-lo.

Nesse cenário, o presidente da Corte teria “feito a sua parte” e provavelmente sairia por cima perante a opinião pública, mas teria de lidar com uma crise interna capaz de provocar o seu isolamento.

Inspirado no exemplo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, o Código de Fachin prevê transparência aos valores recebidos por ministros pela participação em eventos e restrições ao recebimento de cortesias e presentes, entre outras regras.

Nesta segunda-feira, a presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu a iniciativa e disse que o Supremo tem que dar o exemplo. “Isso não é moralismo barato, mas um imperativo cívico.”

Segundo ela, logo no início da gestão como presidente do Supremo, Fachin chamou uma reunião com os presidentes dos demais tribunais superiores do Brasil para apresentar a proposta. “Todos foram favoráveis”, disse a ministra.