Moraes, Gonet e Hugo se reúnem para debater Marco da Segurança
Audiência está marcada para o fim da tarde desta segunda (10)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúnem nesta segunda-feira (10) para debater o Marco Legal da Segurança.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já estará com Moraes em uma agenda anterior sobre a "ADPF das Favelas" e deve permanecer no STF para também participar da audiência, prevista para começar às 17h.
Hugo incluiu o projeto de lei na pauta do plenário desta terça-feira (11). A CNN Brasil apurou que, no encontro com Moraes e Gonet, ele quer fazer uma espécie de “consulta prévia” informal a ambos, para verificar eventuais indícios de inconstitucionalidade no texto.
A matéria vem sendo alvo de disputas entre o governo federal e a oposição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional o “PL Antifacção”, enquanto a oposição encampava o chamado “PL Antiterrorismo”.
Conforme mostrou a CNN Brasil, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) foi designado relator da proposta do governo e apresentou um substitutivo que prevê as mesmas penas para crimes cometidos por terroristas, membros de organizações criminosas e milícias privadas.
A indicação de Derrite – secretário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), um dos principais adversários políticos de Lula – causou descontentamento no Palácio do Planalto.
O texto formulado pelo deputado, que deixou temporariamente o cargo de secretário para retomar o mandato, ainda prevê medidas como a obrigatoriedade de os líderes das facções cumprirem pena em presídios de segurança máxima.
A discussão vem na esteira da megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou mais de uma centena de mortos – a mais letal da história do estado.
Moraes, como relator “tampão” da APDF enquanto um novo ministro não é indicado ao STF, tem tomado uma série de providências a respeito do assunto. Nesta segunda, por exemplo, ele determinou a preservação de todas as imagens das câmeras corporais dos policiais.