MPF notifica Ministério da Saúde e Anvisa a explicar protocolo para metanol
Procuradoria pediu informações sobre antídotos, medicamentos e fiscalização da produção de bebidas
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) notificou o Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a explicarem os protocolos que têm sido adotados para lidar com o surto de intoxicação com metanol.
Uma das principais preocupações do órgão, ligado ao MPF (Ministério Público Federal), é se o governo está preparado para agir caso a crise sanitária piore, especialmente no que diz respeito ao estoque de etanol farmacêutico nas unidades de saúde.
O ofício é assinado pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino - chefe da PFDC, órgão vinculado ao MPF (Ministério Público Federal) - e pelas procuradoras da República Lisiane Bracher e Marina Fernandes, que compõem uma comissão focada em casos de saúde.
Ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o MPF pede informações, por exemplo, sobre as medidas adotadas para evitar subnotificações, sobre o estoque de antídotos e medicamentos indicados para o tratamento e sobre as orientações que têm sido dadas a gestores locais.
À Anvisa, o ofício requisita "informações sobre as ações e medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento do evento de saúde pública em questão". O MPF também quer saber se o órgão recebeu solicitação formal para importação excepcional do antídoto fomepizol.
O MPF instaurou um procedimento administrativo para monitorar as ações estratégicas do poder público para combater os casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. Já são quase 59 casos suspeitos Brasil afora.
Um dos objetivos da Procuradoria é agilizar o registro de casos suspeitos no Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde. Outro ponto de alerta é o abastecimento de hospitais públicos e privadas do etanol farmacêutico, usado para a desintoxicação.
O MPF quer "a estimativa de capacidade de atendimento com o estoque disponível" e, prevendo a possibilidade de a crise se agravar, a "capacidade de produção do Brasil ou de aquisição em tempo hábil para eventual ampliação nacional do evento sanitário".
O Ministério da Saúde também deverá anexar a solicitação formal feita à Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), ligada à OMS (Organização Mundial da Saúde), para o fornecimento do fomepizol, "visando a criação de reserva estratégica no país".
Para a Anvisa, o foco está nas "medidas planejadas e/ou adotadas para a rastreabilidade e efetiva fiscalização da produção e da comercialização de bebidas alcoólicas para garantir a segurança dos produtos em toda a cadeia".