Nova regra do foro deve manter STF no controle de ao menos 10 ações contra Bolsonaro
Processos já estão na Corte, mas defesa alega competência da 1ª instância
Prestes a ser confirmada no Supremo Tribunal Federal (STF), a nova regra do foro privilegiado deve manter a Corte no controle de pelo menos dez ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa de Bolsonaro costuma alegar que, como ele já deixou a Presidência da República, os processos deveriam ser remetidos à primeira instância, já que ele não teria mais a prerrogativa de foro.
Até o momento, os ministros têm entendido que as investigações contra Bolsonaro têm conexão com crimes supostamente praticados por outras autoridades detentoras de foro no Supremo, e por isso devem permanecer na Corte.
Agora, haverá uma nova justificativa. A nova norma prevê que as investigações fiquem no STF mesmo depois que a autoridade deixa o cargo. Para a maioria dos ministros, isso evita um “vaivém processual” que, em última análise, acaba atrasando a resposta da Justiça.
Essa foi a justificativa, por exemplo, para que o inquérito aberto contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Sílvio Almeida, suspeito de assédio e importunação sexual, tenha permanecido no STF mesmo após a sua demissão.
Bolsonaro é alvo de uma série de investigações no Supremo, como o inquérito das “fake news” e o das milícias digitais, além dos casos sobre as joias sauditas, sobre as fraudes aos cartões de vacina e sobre uma tentativa de golpe de Estado.