Recurso de Bolsonaro contra domiciliar será levado à Primeira Turma
Defesa do ex-presidente pede revogação da domiciliar; rito prevê julgamento colegiado
O recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a prisão domiciliar deve ser levado a julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou a colegas o ministro Alexandre de Moraes.
O regimento interno do Supremo prevê que, quando há um recurso dessa natureza, o relator pode reconsiderar a decisão individualmente ou levar o caso para análise colegiada. A primeira opção é descartada por Moraes, segundo interlocutores.
O ministro deve pedir um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) e, depois, incluir o processo no plenário virtual da Primeira Turma. Além de Moraes, integram o colegiado Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Nos bastidores do Supremo, a expectativa é de que o recurso seja negado e a domiciliar, mantida. Fontes da Corte falam que o placar deve ser o mesmo do caso da tornozeleira eletrônica - 4 a 1, com Fux vencido.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a participação do ex-presidente, por chamada de vídeo, nas manifestações do último domingo (3) não pode ser caracterizada como descumprimento da proibição do uso das redes sociais.
“É inerente a qualquer ato público que seu conteúdo possa ser registrado e posteriormente divulgado em redes sociais por terceiros, sem que disso se possa presumir um ato voluntário de Jair Bolsonaro com o intuito de burlar a ordem judicial”, dizem.
A prisão domiciliar foi decretada na segunda-feira (4), depois que o filho mais velho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), publicou em seu perfil no Instagram o vídeo do pai, saudando os apoiadores, com um celular na mão e a tornozeleira eletrônica à mostra.
A própria defesa de Bolsonaro pediu ao parlamentar que excluísse a publicação, pois isso poderia ser interpretado por Moraes como um desrespeito à decisão judicial. O ministro, de fato, entendeu que houve violação e determinou a prisão domiciliar.