STF descarta recuo em decisões sobre big techs
EUA sinalizam que tema deve estar na mesa de negociação sobre fim das sanções
O STF (Supremo Tribunal Federal) não vê chance de recuo nas decisões tomadas recentemente pela Corte em relação às “big techs”, ainda que as plataformas digitais entrem nas negociações sobre o fim das sanções dos Estados Unidos.
Conforme mostrou a CNN, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, falou sobre o assunto com o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em reunião nesta quinta-feira, em Washington.
A menção às gigantes de tecnologia foi entendida como um sinal de que o governo Donald Trump espera incluir o tema em um eventual acordo para suspender ou reduzir as tarifas impostas ao Brasil.
Para ministros do STF, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode até articular com o Congresso Nacional o adiamento de certas pautas para “maturação”, mas não tem o que fazer em relação ao que já foi decidido pelo tribunal.
Em junho, a Corte julgou inconstitucional trecho do Marco Civil da Internet e declarou que as “big techs” são responsáveis por publicações indevidas de seus usuários, independentemente de descumprimento prévio de ordem judicial de remoção de conteúdo.
No mês seguinte, em carta enviada a Lula, Trump mencionou expressamente essa decisão do STF como um dos motivos para a imposição do “tarifaço” de 50% a alguns produtos brasileiros.
Em outra frente, o tribunal reconheceu em outubro a legalidade da aplicação da Cide-Tecnologia sobre serviços de streaming. A Netflix atribui a queda do seu lucro global a essa decisão, diante de um impacto financeiro de US$ 619 milhões.
Ministros da Corte avaliam que qualquer concessão nessas áreas seria fragilizar o Judiciário, abrindo margem para um entendimento equivocado de que o STF está sujeito a pressões políticas.