STF tende a manter absolvição de Moro após unanimidade no TSE
PL ainda estuda se vai contestar decisão da Corte eleitoral, mas ministros não veem cenário de reversão
O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), caso eventuais recursos sejam protocolados.
A avaliação de ministros ouvidos reservadamente pela CNN é de que, além de não haver questão constitucional que justifique a atuação do STF, dificilmente a Corte modifica um acórdão julgado por unanimidade pelo TSE.
Isso vale tanto para condenações quanto para absolvições. No passado, por exemplo, o STF manteve a cassação imposta pelo TSE (de forma unânime) ao ex-deputado federal e ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol.
As cassações do ex-deputado federal Valdevan Noventa e do ex-deputado estadual Fernando Francischini, outros exemplos de unanimidade no TSE, também foram recentemente confirmadas no Supremo.
No caso de Moro, um possível julgamento em plenário já começaria com três votos pela manutenção da absolvição - Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques, que participaram do julgamento no TSE, dificilmente mudariam de opinião.
Internamente, a percepção dos integrantes do Supremo é de que não haveria dificuldades para que outros três ministros aderissem a essa corrente, formando maioria para validar a decisão do TSE.
Contudo, essas discussões ainda não têm data para ocorrer. Primeiro, os recursos precisariam ser interpostos junto ao próprio TSE - só depois de rejeitados é que caberia acionar o Supremo.