STF vê margem para fim de sanções antes de julgar ação sobre Lei Magnitsky

Após a reunião realizada neste domingo (26) entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) veem uma porta aberta para negociar o fim das sanções.

A leitura é de que o encontro pode surtir os efeitos esperados sem que a Corte precise julgar a ação do PT que questiona os efeitos da Lei Magnitsky imposta ao ministro Alexandre de Moraes e à sua esposa, Viviane Barci.

O processo foi ajuizado há aproximadamente três meses e distribuído à relatoria do ministro Cristiano Zanin. Ele pediu informações à PGR (Procuradoria-Geral da República) em 1º de agosto, mas ainda não houve resposta.

Para evitar a escalada da crise com os Estados Unidos, Zanin tem conduzido o caso com cautela. Descartou, por exemplo, proferir uma decisão liminar. A ação, se for julgada, será levada diretamente ao plenário.

Contudo, a expectativa é de que isso nem precise acontecer, diante de um "saldo positivo" na interlocução entre Lula e Trump. O cenário ideal, para interlocutores do STF, é que as sanções sejam revogadas e a ação "perca o objeto", ou seja, a razão de existir.

Magistrados lembram, ainda, que está válida uma decisão do ministro Flávio Dino que foi interpretada como um recado aos EUA: ele determinou que leis e decisões judiciais estrangeiras não têm aplicação automática no Brasil, por uma questão de soberania.

A atuação do STF - tanto nas ações de trama golpista quanto nos julgamentos sobre as "big techs" - foi citada expressamente por Trump, na carta que enviou a Lula em julho, como um dos motivos para o tarifaço a produtos brasileiros.

Porém, de lá para cá, integrantes da Corte avaliam que isso virou um "problema menor" para Trump, que está mais preocupado em resolver suas questões comerciais do que ouvir as alegações de perseguição feitas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Ministros dizem que a "dobradinha" entre o parlamentar e o blogueiro Paulo Figueiredo está fragilizada. Um indicativo disso seria o fato de os gestos amigáveis de Trump em relação a Lula terem ocorrido após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo observou um magistrado da Primeira Turma, havia uma expectativa inicial de que a sentença (27 anos e três meses de prisão por liderar um plano de golpe) pudesse azedar ainda mais o clima entre os dois países, mas isso não aconteceu.

Pelo contrário, a condenação não impediu a reunião de acontecer neste domingo, na Malásia, em um clima afável e com direito a foto oficial - onde os dois presidentes aparecem sorrindo, em sinal de otimismo sobre o rumo das próximas conversas.