STM deve aliviar pena de militares acusados de matar músico
Único voto severo tende a ser o da ministra Maria Elizabeth; julgamento será retomado hoje, na presença da viúva da vítima
O Superior Tribunal Militar (STM) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre as mortes do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, com tendência a aliviar as penas dos militares do Exército condenados pelo caso.
O único voto mais severo deve ser o da ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente eleita do STM. Ela será a primeira a votar nesta quarta e deve abrir divergência dos ministros que já se manifestaram.
Os assassinatos ocorreram em 2019 em Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro. Evaldo, que estava a caminho de um chá de bebê, teve o carro fuzilado e morreu na hora. Luciano, catador de latinhas que passava pelo local, foi atingido e morreu depois. Foram 257 tiros.
A sentença inicial da Justiça Militar estabeleceu 31 anos e seis meses de prisão para o tenente Ítalo Nunes, que chefiava a operação, e 28 anos para os outros sete militares envolvidos no episódio, em regime fechado.
O caso chegou ao STM e já tem dois votos para diminuir as penas para cerca de três anos, em regime aberto, para todos os acusados. Em fevereiro, o relator, ministro Carlos Augusto Oliveira, se manifestou dessa maneira, seguido pelo revisor, ministro José Coêlho Ferreira.
Para eles, a condenação por homicídio doloso (quando há intenção de matar) deve ser modificada para homicídio culposo (quando não há intenção), o que abranda significativamente a pena. A CNN apurou que essa é a corrente que deve prevalecer.
Instância máxima da Justiça Militar, o STM julga um recurso ajuizado pela defesa para anular a sentença. Os advogados alegam que os réus agiram em legítima defesa, diante de um ambiente de tensão entre traficantes e assaltantes da região.
Oliveira negou que organizações não-governamentais voltadas aos direitos humanos fizessem sustentações orais no julgamento, por entender que o caso “está longe de se considerar uma repercussão social”.
Fontes do STM, entretanto, avaliam que o tema será acompanhado com lupa por representantes dessas organizações. A viúva de Evaldo, Luciana Nogueira, e o filho do casal, Davi, também estarão no tribunal.