Suspeita de fraude às cotas na Lei Paulo Gustavo pode chegar à Justiça
Associação recebeu 23 denúncias de irregularidades, prepara "dossiê" ao Ministério da Cultura e não descarta acionar Ministério Público
Suspeitas de fraude às cotas raciais em editais de fomento da Lei Paulo Gustavo (LPG) - que prevê a destinação de pelo menos 20% das verbas para pessoas pretas e pardas - podem chegar em breve à Justiça.
A Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (Apan) prepara um relatório com 23 denúncias de fraudes, que será entregue ao Ministério da Cultura até setembro, e não descarta o acionamento simultâneo do Ministério Público para formalizar a investigação.
A organização enviou ofícios às Secretarias Estaduais de Cultura pedindo esclarecimentos, uma vez que são os entes federativos os responsáveis pela execução dos recursos. As respostas serão compiladas e encaminhadas à ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Segundo a Apan, inicialmente está sendo presumida a boa fé dos gestores públicos, na medida em que a Lei Paulo Gustavo é nova, assim como a instrução normativa do ministério que estabelece as cotas raciais. Porém, preocupa a gravidade das suspeitas.
Há editais, por exemplo, que não cumpriram o número mínimo de vagas afirmativas, que não previram bancas de heteroidentificação ou não apresentaram a devida transparência na publicação dos resultados.
A maioria das denúncias está concentrada no Sudeste brasileiro, mas há apontamentos de irregularidades em todas as regiões do país, o que indicaria a dimensão nacional do problema.
Em nota, o ministério afirmou que "quaisquer denúncias relacionadas a possíveis descumprimentos serão apuradas de forma minuciosa, com os encaminhamentos pertinentes que cada caso demandar".
À CNN, a pasta destacou que as ações afirmativas no âmbito da Lei Paulo Gustavo refletem um compromisso com "políticas públicas culturais para promover a diversidade e a representatividade".
"Por fim, reiteramos nossa disponibilidade para receber novas contribuições que possam aprimorar os instrumentos de monitoramento e fortalecer ainda mais a eficácia e efetividade das políticas afirmativas na LPG", diz o texto.