Toffoli anula provas da Odebrecht contra ex-CEO da Petróleos Mexicanos
Decisão será encaminhada ao governo do México; Emilio Lozoya foi denunciado por propina
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas provenientes da leniência da antiga Odebrecht — atual Novonor — quanto ao empresário mexicano Emilio Lozoya, ex-CEO da Petróleos Mexicanos (Pemex).
Com isso, a denúncia oferecida pelas autoridades do México contra o empresário deve ser suspensa. A acusação se baseou nos elementos do acordo, mediante cooperação jurídica internacional com o Brasil.
Ao longo do processo, ex-executivos da antiga Odebrecht foram ouvidos perante a Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira, na presença de representantes do Ministério Público do México.
Lozoya foi denunciado por corrupção e associação criminosa por recebimento de US$ 6 milhões da Odebrecht, como contrapartida para beneficiar a empresa em contratos da Pemex.
O STF decidiu em 2022 que são nulos os elementos colhidos junto aos sistemas do "departamento de propina" da empreiteira, uma vez que a leniência foi costurada à margem da lei e prejudicou a higidez técnica das provas.
Os advogados de Lozoya acionou o STF com um "pedido de extensão" — a defesa entende que a situação jurídica do empresário é semelhante a dos demais investigados da Operação Lava-Jato que se beneficiaram de decisões anteriores.
"Verifico que a parte requerente responde a ação penal que se utiliza de elementos probatórios tidos por imprestáveis por este Supremo Tribunal, razão pela qual há de ser acolhido o pleito", escreveu Toffoli.
O ministro determinou que sua decisão seja comunicada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para encaminhamento ao governo do México, "ressaltando-se, desde já, a invalidade, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir desses elementos".