Toffoli anula provas da Odebrecht contra João Santana e Mônica Moura
Decisão deve suspender ações penais que tramitam na Justiça Eleitoral do Distrito Federal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas provenientes da leniência da antiga Odebrecht - atual Novonor - quanto ao marqueteiro João Santana e sua esposa, Mônica Moura.
Com isso, três ações penais que tramitam contra o casal na Justiça Eleitoral do Distrito Federal devem ser suspensas, uma vez que a acusação se baseou nos elementos do acordo.
Toffoli lembrou a decisão do STF que, em 2022, tornou nulos os elementos colhidos junto aos sistemas do "departamento de propina" da empreiteira.
Em uma decisão que beneficiou inicialmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Corte entendeu que a leniência foi negociada à margem da lei e prejudicou a higidez técnica das provas.
Vários outros réus da Operação Lava Jato - que também haviam sido denunciados com base no acordo da Odebrecht - passaram a acionar o Supremo pedindo a extensão da decisão.
No caso de Santana e Mônica, Toffoli disse que "a imprestabilidade das provas foi placitada em decisão da Segunda Turma, em face da comprovada contaminação do material probatório".
O ministro disse que "os elementos que emprestam suporte ao feito movido contra os requerentes encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar as acusações".