Tarifa para o Brasil pode violar regras, diz think tank de Washington
Tarifaço de Trump tem como base declaração de emergência econômica - mas não há situação de emergência econômica com o Brasil
A taxa de 50% sobre produtos importados do Brasil prometida por Donald Trump pode representar uma violação do mecanismo usado pelo presidente para justificar o tarifaço; é o que defende o economista americano e especialista em comércio internacional do Council on Foreign Relations (Conselho de Relações Internacionais) Brad Setser.
No dia 2 de abril, Trump determinou uma ordem declarando situação de emergência nacional econômica para justificar o “Dia da Libertação”, em que anunciou as chamadas “tarifas recíprocas” para outros países.
Na ordem, o presidente americano afirmou que “práticas estrangeiras econômicas criaram uma emergência nacional” e invocou uma lei de 1977 chamada “Ato de Poderes Econômicos Emergenciais”.
“O uso dessa lei para implementar tarifas, por si só, já é controverso, porque essa lei foi criada para sanções, não tarifas”, afirma Setser. “No caso do Brasil, definitivamente não há uma situação de emergência econômica - o Brasil mantém déficit comercial com os Estados Unidos.”
A questão geral do tarifaço (não apenas do Brasil) já é alvo de disputas na Justiça - a oposição vem questionando a autoridade de Trump para impor as tarifas e o tema pode até chegar à Suprema Corte.
No entanto, a maioria republicana no Congresso americano dificulta que as ações contra o presidente americano possam ir para frente.
“Trump certamente se beneficia de ter a maioria nas duas casas do Congresso; se tivéssemos uma maioria democrata, certamente já teríamos medidas legislativas limitando os poderes do presidente nesse sentido”, explica Setser.
Na avaliação do especialista, as tarifas sobre produtos brasileiros podem ser prejudiciais aos Estados Unidos de duas principais formas: aumentando os preços de produtos importantes para os americanos, como o café, por exemplo, e aumentando o ressentimento do Brasil com os EUA.
“É o tipo de comportamento que historicamente faz com que países da América Latina se ressintam e se afastem dos Estados Unidos. Pela postura de Trump, quem não tiver que fazer negócio com os EUA, não vai fazer - vai procurar outros parceiros. Com essa medida, estamos basicamente empurrando commodities para a China”, declara.