Matheus Teixeira
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Matheus Teixeira

Especializado na cobertura dos Três Poderes, é repórter há 15 anos, com passagens por Folha de São Paulo, Correio Braziliense, JOTA, Conjur e Revista Exame.

Deltan pede para Fachin impedir Gilmar de decidir sobre Senado no Paraná

Ex-chefe da Lava Jato quer impedir que Gilmar decisão sobre um pedido para que os votos em Deltan sejam declarados nulos

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O candidato a senador Deltan Dallagnol (Novo) pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que impeça o ministro Gilmar Mendes de tomar uma decisão sobre a disputa ao Senado no Paraná.

O ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal afirma que a ação para que os votos dele sejam declarados nulos não pode ser decidida por Gilmar porque houve uma “manipulação” na escolha de relator ao direcionar o pedido diretamente ao magistrado.

Uma eventual decisão de Gilmar poderia beneficiar a candidata Gleisi Hoffmann (PT), que aparece em terceiro nas pesquisas. No outro cenário, caso os votos em Deltan sejam contabilizados e ele seja o mais votado, mas tenha o registro de candidatura indeferido posteriormente, em tese deveria ser realizada outra eleição no Paraná para escolher o representante do estado no Senado.

A Corte eleitoral já mandou suspender a campanha de Deltan, mas o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que deferiu seu registro ainda não foi apreciado pelo TSE.

Na ação, o ex-chefe da Lava Jato afirma que o pedido sobre a anulação dos votos não poderia ter sido apresentado dentro de um processo que já está sob relatoria de Gilmar Mendes devido às novas regras de distribuição processual determinada por Fachin.

“A despeito da natureza inequívoca dos comandos constante do referido ato desta
Presidência, eles não foram por nenhum modo observados no presente caso, em situação GRAVE E SURPREENDENTE que reclama pronta intervenção corretiva, sob pena de inadmissível esvaziamento da norma recém-estabelecida, com aprofundamento da exótica situação de sucessiva burla processual e escolha de relatorias que se instalou na Suprema Corte do Brasil, sem falar no inconstitucional atropelamento institucional do TSE”, afirma a advogada Maria Cláudia Bucchianeri.