Ala do STF vê troco de Messias em Moraes em pedido de AGU sobre Coaf
Órgão afirmou ao Supremo que a decisão de Moraes pode gerar “equivocada interpretação restritiva da atividade investigativa”
Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) viu a manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre os limites de atuação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) como um troco de Jorge Messias no ministro Alexandre de Moraes.
O entorno do advogado-geral da União acredita que o magistrado foi um dos responsáveis pela articulação que culminou na derrota da sua indicação ao Supremo no Senado.
No fim de março, Moraes limitou o fornecimento de relatórios de movimentações financeiras do Coaf a polícias, Ministério Público e CPIs. Além disso, definiu que o compartilhamento só pode ocorrer caso exista uma apuração formal instaurada e com lastro documental, como inquérito policial ou procedimento investigatório criminal, meio usado pelo Ministério Público.
A decisão ocorreu em meio à divulgação de movimentações financeiras por comissões parlamentares, entre elas a do escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, na relação com o Banco Master.
A AGU, por sua vez, solicitou ingresso no processo sob argumento de que a decisão do ministro pode “gerar equivocada interpretação restritiva da atividade investigativa de órgãos estatais competentes”.
O órgão cita que a medida pode impactar o trabalho da CGU (Controladoria-Geral da União), vinculada ao Executivo.
A decisão de Moraes foi assinada em 27 de março. A manifestação da AGU, por sua vez, foi enviada ao Supremo após mais de um mês, em 5 de maio, depois da derrota de Messias no STF. O plenário decidirá se mantém ou não a decisão no próximo dia 14.
Fontes da Advocacia-Geral da União, porém, afirmam que se trata apenas de um pedido de ingresso na ação por ter impacto sobre o trabalho da CGU e negam haver qualquer tipo de revide a Moraes.
Um dos pedidos do órgão é para que o Supremo inclua processos investigativos da controladoria entre os procedimentos em que são autorizados o compartilhamento de relatórios financeiros.