Mendonça refuta prisão para forçar delação em vacina contra nulidades

O ministro André Mendonça refutou a tese de que a prisão preventiva de Daniel Vorcaro sirva para forçar um acordo de delação premiada na decisão em que determinou a transferência do ex-banqueiro para a Papudinha.

A afirmação do magistrado foi interpretada nos bastidores do STF (Supremo Tribunal Federal) como uma resposta ao ministro Gilmar Mendes, que tem feito críticas à relatoria do colega e comparado os métodos àqueles usados pela Lava Jato e que culminaram na anulação de diversas investigações.

O ministro tem apontado o uso de prisões preventivas e de detenção de parentes de investigados como similaridades entre as duas apurações.

Segundo o Gilmar, a Lava Jato adotou essa estratégia para forçar investigados a firmar acordos de delação.

Mendonça, porém, afirma na decisão que já repisou “à exaustão” que “a decretação ou manutenção da prisão preventiva embasa-se em fundamentação própria, a partir do exame quanto à presença dos requisitos legais especificamente exigidos”.

“Portanto, a imposição da medida é absolutamente dissociada de qualquer conjuntura relacionada à existência, ou não, de tratativas voltadas à eventual celebração de acordo de colaboração premiada”.