Ministros do STF devem usar julgamento sobre big techs para responder EUA
Ala do STF atua para manter ampliação de responsabilização de plataformas; empresas dizem que decisão torna ambiente “juridicamente instável”
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acompanham a recomendação do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) de imposição de tarifas de 25% sobre importações do Brasil e avaliam aguardar o julgamento sobre big techs marcado para o dia 10 de junho para responder às recomendações.
O julgamento analisará o recurso de decisão de 2025 que derrubou um trecho do Marco Civil da Internet e ampliou a responsabilização de empresas de tecnologia pela publicação de conteúdos nas redes sociais.
A tendência, segundo apurou a CNN, é que a corte reafirme o entendimento do ano passado. A ideia de uma ala do Supremo é fazer discursos incisivos sobre o tema como resposta ao relatório dos Estados Unidos que menciona decisões do tribunal como justificativa para ampliar as tarifas impostas ao Brasil.
Os representantes das big techs mantêm duras críticas à decisão do STF. A Câmara Brasileira de Economia Digital afirma que a tese fixada pela corte torna o ambiente digital brasileiro um dos mais "juridicamente instáveis e regulatoriamente complexos do mundo democrático".
O julgamento de 2025 acabou com o placar de 8 a 3 para alterar a regra de que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas caso descumprissem determinações judiciais contra conteúdos.
Assim, estabeleceu-se que as empresas também são responsáveis caso não removam conteúdos de forma proativa, antes de sentença judicial, por publicações consideradas discriminatórias, antidemocráticas ou de incitação a crimes.