Moraes usa contra Mendonça relatório que a PF diz não ter valor probatório
Documento que embasa a decisão de Moraes não está em papel timbrado da corporação nem tem assinatura de delegado ou profissional da PF
O ministro Alexandre de Moraes usou um relatório da Polícia Federal que a própria corporação diz não ter “valor probatório” para embasar a decisão em que acusa o ministro André Mendonça de ter cometido três crimes na condução do caso do Banco Master.
O documento não está em papel timbrado da PF nem conta com assinatura de algum delegado ou profissional da PF, o que é incomum. O relatório também atribui uma série de condutas a Mendonça, como pedidos de direcionamento de investigações em reuniões fechadas, sem identificar quem seria o responsável pela informação.
O texto afirma que se trata de um “relatório de inteligência”. “Não é peça de instrução, não integra os autos de qualquer procedimento e não possui valor probatório. Sua função é sustentar decisão de gestão em ambiente de informação incompleta e, por definição de gênero, incorpora juízo analítico – conclusões que vão além do que os dados isoladamente comprova!”.
O texto tem 50 páginas e, em 24 oportunidades, há citações de que se tratam de informações de “baixa confiança”. O relatório também cita o acesso de uma servidora aos autos do inquérito do INSS de maneira supostamente indevida, mas ressalta que o documento não pode ser usado em um eventual futuro processo administrativo.
“Nenhum juízo aqui registrado autoriza conclusão sobre responsabilidade funcional”.
Integrantes da PF afirmam que é comum relatórios de inteligência não serem assinados e que geralmente tratam-se de informações “brutas” colhidas pelo serviço secreto da polícia para subsidiar inquéritos formais.
No entanto, policiais familiarizados com o tema dizem que é muito incomum que esse tipo de documento seja usado como prova para embasar uma decisão da Justiça.