PGR abre caminho para Vieira ficar inelegível em ação movida por Gilmar
Paulo Gonet diz que houve abuso de poder político e possível infração eleitoral e manda caso para Procuradoria Eleitoral de Sergipe adotar “providências”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou a ação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para a Procuradoria-Geral eleitoral de Sergipe adotar "as providências que acaso se fizerem necessárias".
Gonet afirma que o pedido de indiciamento contra o magistrado apresentado por Vieira na CPI do Crime Organizado configura desvio de finalidade, abuso de poder político e possível infração eleitoral.
O procurador-geral afirma que o senador usou a posição de relator da comissão como “instrumento de manobre eleitoreira” e que ele extrapolou o objeto de investigação da CPI.
"A extrapolação, que por si convence da realidade do abuso de poder e da arbitrariedade, é verificada não apenas na dissonância temática entre o objeto da CPI e o indiciamento formulado, também no desprezo por normas expressas de que o representado não poderia arguir ignorância", diz.
Gonet afirma que a ação de Vieira não se enquadra na Lei de Abuso de Autoridade, mas pode configurar abuso de poder político para fins eleitorais.
Caso a Procuradoria de Sergipe siga o entendimento do chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), terá que apresentar um pedido de condenação na esfera eleitoral contra Vieira, que é candidato à reeleição ao Senado no pleito deste ano.
Em publicação nas redes, Vieira classificou a medida como "mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente".
"Vamos demonstrar o equívoco flagrante da acusação do ministro Gilmar, com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e qualificação da procuradoria regional eleitoral", afirmou.