STF tem dois votos a favor de benefício a vigilantes com custo de R$ 154 bi
Ministros discutem a concessão de aposentadoria especial a profissionais da categoria
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem dois votos favoráveis à concessão de aposentadoria especial a vigilantes, independentemente se usam ou não arma de fogo no serviço.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Flávio Dino votaram para determinar que os profissionais da categoria, que comprovarem a exposição a riscos à integridade física, têm direito ao benefício.
O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) calcula que, a longo prazo, a medida pode ter um impacto de R$ 154 bilhões nas contas públicas.
O julgamento ocorre no plenário virtual. Kassio é o relator e foi acompanhado por Dino. O ministro afirmou que as características da profissão demonstram a necessidade de concessão do benefício.
"O exercício da atividade de vigilância, ao mesmo tempo em que faz periclitar a integridade física do trabalhador, coloca-o em permanente estado de alerta, gerando quadro de elevada tensão emocional", diz.
A discussão chegou ao STF por meio de um recurso apresentado pelo INSS. A autarquia argumenta que a Constituição, após a Reforma da Previdência em 2019, não permite mais a aposentadoria especial baseada apenas na "periculosidade" ou risco à integridade física, sendo permitido apenas a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.