Tribunal do Paraná cria penduricalho a juízes por orientação a estagiários
Corte equivale orientação a aula em universidade e magistrados poderão receber até R$ 14 mil por mês
O Tribunal de Justiça do Paraná criou um penduricalho que prevê uma remuneração mensal extra de até R$ 14 mil para juízes que supervisionarem o trabalho de estagiários e residentes jurídicos.
O benefício foi instituído por meio de decisão administrativa e ocorre um mês depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) limitar a criação de penduricalhos à aprovação de legislação federal.
O tribunal prevê o benefício a juízes que exercerem a atividade de “planejar e supervisionar as atividades do estagiário de pós-graduação e graduação”. Eles deverão, segundo a resolução do TJPR, “elaborar e encaminhar periodicamente os relatórios de atividades e avaliações de desempenho à Escola Judicial”.
Todos os 953 juízes da corte estadual paranaense poderão receber o benefício. No ato aprovado por unanimidade pelos desembargadores do TJPR, os magistrados merecem o pagamento do penduricalho considerando “que a atividade de tutoria, formation e supervisão técnica exige o acompanhamento constante, a correção de minutas e a orientação pedagógica, elementos que caracterizam a atividade de magistério”.