Urnas, inteligência artificial e fake news: os desafios de Kassio no TSE
Combate às milícias e aplicação de nova lei sobre registros de candidatura também devem ter prioridade na nova gestão da corte
O ministro Kassio Nunes Marques assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o desafio de coibir as fake news na primeira eleição com o uso massivo de inteligência artificial pela classe política.
O magistrado foi relator de uma resolução que impôs regras para a exploração da tecnologia por candidatos, mas a aplicação das regras e a avaliação caso a caso de processos que tratem do tema são consideradas nos bastidores algumas das situações das mais relevantes à Justiça no pleito deste ano.
Segundo interlocutores, Kassio também deve ser firme na defesa das urnas eletrônicas e tentará fazer com que o assunto não tenha tanta centralidade no debate eleitoral como foi em 2022.
O ministro tem perfil mais discreto que o de Alexandre de Moraes, chefe do TSE em 2022, e tem afirmado nos bastidores que quer deixar a corte fora das polêmicas da eleição.
Outro desafio será combater a infiltração de milícias e facções criminosas em candidaturas. Para isso, o tribunal fixou em 2025 uma jurisprudência que permite cassação de políticos que tenham condenação por envolvimento com organizações criminosas, mesmo que o processo não tenha sido encerrado em segunda instância, que é a exigência da Lei da Ficha Limpa.
A estratégia da corte visa impedir a posse com base no artigo da Constituição que veda “a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar”.
Outra novidade para o TSE neste ano será a aplicação de lei do ano passado que gritou o requerimento de declaração de elegibilidade. Até a última eleição, a Justiça Eleitoral avaliava o deferimento ou não do registro de candidatura apenas depois dos pedidos apresentados pelos candidatos.
Agora, no entanto, políticos que tenham dúvida sobre a elegibilidade poderão apresentar essa solicitação antes das convenções partidárias que validam a participação na eleição.