Análise: Perdão de dívida a MEIs alivia pressão de juro
Lei sancionada perdoa dívidas de microempreendedores e amplia teto de faturamento; medidas começam a valer em janeiro de 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que prevê o perdão de dívidas de MEIs (Microempreendedores Individuais) e amplia o teto de faturamento da categoria.
No CNN Money, a analista de competitividade Patricia Ellen explicou os principais pontos da medida e avaliou seus impactos para os empreendedores, especialmente diante do cenário de desaceleração econômica e juros elevados no Brasil.
Segundo Patricia Ellen, o perdão abrangerá as contribuições previdenciárias do próprio MEI cobradas por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com débitos constituídos até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e encargos. A previsão é que o benefício comece a valer em janeiro de 2027.
Para manter o benefício, os microempreendedores deverão continuar pagando o DAS regularmente. A expectativa é que o perdão seja concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação, mas o procedimento ainda dependerá de regulamentação da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Patricia Ellen recomendou que os empreendedores acompanhem as atualizações nos canais oficiais da PGFN e do Portal do Empreendedor.
Novo teto de faturamento e contratação de funcionários
A lei também prevê a ampliação do limite de faturamento anual dos MEIs, que passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra mudança permitirá a contratação de até dois funcionários, inclusive em atividades rurais. As novas regras estão previstas para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O teto de faturamento não era atualizado desde 2018, e a inflação acumulada no período contribuiu para que parte dos empreendedores se aproximasse ou ultrapassasse o limite vigente.
Mais de 3 milhões de microempreendedores individuais possuem dívidas inscritas na dívida ativa, com valor médio estimado em R$ 3.500 por contribuinte. O total desses débitos supera R$ 12 bilhões.
De acordo com Patricia Ellen, caso o perdão também alcance dívidas que ainda não foram inscritas na dívida ativa, o número de beneficiados poderá ultrapassar 6 milhões de empreendedores.
A analista destacou que a medida pode oferecer alívio financeiro aos pequenos negócios em um cenário de desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB), inflação elevada e juros altos, fatores que pressionam o acesso ao crédito e a capacidade de pagamento dos empreendedores.
Desaceleração econômica no horizonte
A discussão ocorre em meio às perspectivas de desaceleração da economia brasileira em 2026 e 2027. A agência de classificação de risco Fitch apontou a taxa de juros real elevada, o déficit orçamentário e o endividamento do setor privado entre os fatores que podem limitar o crescimento do país.
As projeções também indicam perda de ritmo da atividade econômica. A pesquisa Focus aponta crescimento de 1,83% do PIB em 2026 e de 1,32% em 2027, em linha com as perspectivas de expansão mais moderada.
Patricia Ellen também chamou a atenção para a desaceleração do agronegócio, que pode afetar a atividade econômica em estados como Mato Grosso, Tocantins e Goiás.
Nesse contexto, a analista avalia que o perdão das dívidas e a ampliação dos limites do MEI podem dar fôlego aos pequenos empreendedores, embora os efeitos concretos dependam da regulamentação e da implementação das novas regras.



