Pedro Côrtes
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Pedro Côrtes

Professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e um dos mais renomados especialistas em Clima e Meio Ambiente do país.

Argentina flexibiliza lei de geleiras para impulsionar mineração

Reforma destrava lítio e cobre e eleva risco hídrico

A aprovação da reforma da Lei de Glaciares pelo Congresso argentino, nesta semana, marca uma inflexão relevante na política ambiental do país — e, ao mesmo tempo, um reposicionamento explícito na geopolítica dos minerais críticos. Sob a justificativa de atrair investimentos e ampliar exportações, o governo flexibilizou a legislação de proteção às geleiras, permitindo que atividades minerárias avancem em regiões glaciais e periglaciais antes submetidas a restrições mais amplas.

A importância das geleiras

As geleiras desempenham um papel estratégico no equilíbrio ambiental e na segurança hídrica, especialmente em regiões montanhosas como os Andes. Funcionam como reservatórios naturais de água doce, acumulando neve ao longo do tempo e liberando-a gradualmente durante períodos mais secos, o que sustenta rios, agricultura, geração hidrelétrica e abastecimento urbano.

Em um contexto de mudança climática, sua importância se torna ainda maior: além de regularem fluxos hídricos, ajudam a mitigar extremos sazonais e atuam como indicadores sensíveis do aquecimento global. A degradação dessas formações não representa apenas uma perda ambiental, mas um risco direto à disponibilidade de água e à estabilidade socioeconômica de regiões inteiras.

Proteção em risco

A mudança desloca o eixo da proteção ambiental para uma lógica seletiva: passam a ser preservadas apenas as áreas consideradas de “função hídrica relevante”, com maior possibilidade de descentralização decisória para as províncias.

Na prática, isso reduz o alcance da proteção automática sobre ambientes de alta sensibilidade, abrindo espaço jurídico para projetos de mineração de grande escala no entorno dessas formações.

É nesse ponto que o lítio e o cobre deixam de ser coadjuvantes e passam ao centro da estratégia. Ambos são insumos essenciais para a transição energética global — o primeiro, base das baterias; o segundo, elemento crítico na eletrificação e nas redes de energia.

Ao flexibilizar a lei, a Argentina sinaliza ao mercado internacional que pretende acelerar sua inserção nesse novo ciclo de commodities, competindo diretamente com Chile e Bolívia no chamado “triângulo do lítio”.

O movimento ocorre em um contexto de forte pressão global por minerais críticos, em que cadeias produtivas buscam diversificação geográfica e segurança de suprimento. Nesse ambiente, barreiras regulatórias ambientais passam a ser percebidas, por investidores, como custo ou risco adicional. 

Insegurança hídrica

A reforma argentina responde a essa lógica, mas transfere o risco para outro eixo: a segurança hídrica. Intervenções em áreas próximas tendem a alterar esse equilíbrio, com impactos potencialmente irreversíveis em bacias hidrográficas estratégicas.

É por isso que a reação de cientistas e organizações ambientais foi imediata. O argumento central não é apenas a proteção de ecossistemas frágeis, mas a preservação de um ativo crítico em um cenário de mudança climática: a água.

Em paralelo, setores políticos já sinalizam possibilidade de judicialização, o que pode introduzir incerteza adicional justamente no ambiente que a reforma buscava tornar mais previsível.

A questão que permanece não é apenas quanto o país pode ganhar com lítio e cobre, mas qual será o custo — econômico, ambiental e social — de acessar esses recursos em um sistema climático cada vez mais instável.

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