Diesel: Alívio fiscal é limitado e não evita desabastecimento
Corte de tributos pode conter a alta no curto prazo, mas efeito tende a ser diluído pela disparada do Brent e não evita problemas no mercado de importação
A decisão do governo de zerar PIS e Cofins sobre o diesel surge como uma tentativa de conter a pressão inflacionária gerada pela nova escalada do petróleo no mercado internacional. Em teoria, a medida tem potencial para reduzir cerca de R$ 0,32 por litro no preço do combustível. Na prática, porém, o efeito tende a ser mais modesto para o consumidor final e limitado no tempo.
Além disso, a Medida Provisória divulgada hoje pelo governo prevê o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel no valor de R$ 0,32 por litro. Essas duas medidas conseguem gerar um alívio de R$ 0,64 por litro e buscam criar condições para que esse efeito chegue à população nas bombas dos postos.
Considerando o preço médio nacional do diesel próximo de R$ 6 por litro, o corte tributário equivale a uma redução potencial de pouco mais de 5% no valor do combustível. Esse movimento pode gerar um alívio imediato na cadeia logística e produzir um impacto direto pequeno, mas mensurável, sobre a inflação.
O problema é que a dinâmica internacional do petróleo costuma neutralizar rapidamente esse tipo de medida. Com o Brent voltando a tangenciar a marca de US$ 100 por barril em meio às tensões no Golfo Pérsico, qualquer desoneração tributária tende a ser absorvida pela própria alta da commodity. Na prática, o desconto fiscal acaba funcionando mais como um amortecedor temporário do que como uma redução estrutural de preços.
Há ainda outro fator que limita o alcance da medida. Historicamente, reduções tributárias sobre combustíveis nem sempre chegam integralmente às bombas. Parte do efeito se dilui ao longo da cadeia, entre margens de distribuição, revenda e ajustes de custos logísticos, reduzindo o impacto percebido pelo consumidor.
O diesel exerce influência decisiva na economia brasileira porque sustenta grande parte do transporte de cargas. O combustível pode representar cerca de 35% do custo operacional do frete rodoviário. Assim, uma queda de cerca de 5% no preço do diesel poderia reduzir o custo do frete agrícola em algo próximo de 2%. Em rotas longas e períodos de safra, quando o combustível pesa mais na estrutura de custos, o impacto poderia chegar a algo próximo de 3%.
Mesmo assim, o efeito tende a ser parcial e temporário. A principal razão é que a medida fiscal não resolve um problema estrutural que voltou a aparecer em algumas regiões do país: a redução da oferta de diesel no mercado.
A Petrobras responde por aproximadamente 75% do abastecimento nacional. Quando decide segurar os preços nas refinarias para evitar repasses imediatos ao consumidor, a estatal consegue absorver parte da alta internacional do petróleo. O efeito colateral é que o diesel vendido no Brasil passa a ficar abaixo da paridade de importação.
Nesse cenário, importadores independentes — responsáveis por cerca de um quarto do mercado — perdem competitividade e muitas vezes suspendem operações. Com menos produto importado entrando no país, surgem gargalos de abastecimento em determinadas regiões. O leilão de diesel realizado pela Petrobras pode aliviar momentaneamente a oferta, mas não elimina a distorção estrutural entre o preço doméstico e o internacional.
Por isso, o corte de impostos tende a atuar mais como um mecanismo emergencial de contenção de preços do que como uma solução duradoura. Em um cenário de petróleo próximo de US$ 100 por barril e tensões persistentes no Golfo, a tendência dominante ainda é de pressão altista sobre os combustíveis.
Na prática, a desoneração pode retardar a chegada da alta às bombas e reduzir parte do impacto inflacionário de curto prazo. Mas dificilmente será suficiente para neutralizar os efeitos de um mercado internacional de energia cada vez mais volátil.
