Reforma do setor elétrico: o que muda?
Governo federal propõe mudança com foco em justiça tarifária e abertura do mercado para consumidores residenciais; medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros
O governo federal prepara uma ampla reforma no setor elétrico visando promover justiça tarifária, ampliar o acesso à energia e modernizar a estrutura do sistema elétrico nacional.
A proposta, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, deve ser encaminhada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória e representa uma das principais iniciativas do governo na área de infraestrutura e inclusão social.
Um dos pontos centrais da reforma é a implementação do Desconto Social de Energia Elétrica, que amplia a Tarifa Social.
As famílias que tenham um consumo de até 120 kWh mensais e renda entre meio e um salário-mínimo per capita terão direito a descontos graduais, uma ação que pode atingir mais de 60 milhões de pessoas.
Outra proposta é a abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais e pequenos comércios. A proposta prevê que, a partir de 2028, esses consumidores possam escolher livremente seus fornecedores de energia elétrica, estimulando a concorrência e possibilitando condições mais vantajosas.
Hoje, esse modelo é restrito a grandes consumidores industriais e comerciais. Em termos práticos, a proposta se assemelha ao que ocorre com a telefonia celular, com as pessoas podendo escolher livremente a sua prestadora de serviço.
Caso um consumidor queira comprar energia elétrica gerada somente a partir de fontes renováveis, poderá fazê-lo.
A proposta também aborda a geração própria de energia, um sistema no qual grandes indústrias produzem parcial ou totalmente a eletricidade que utilizam (normalmente por meio de suas próprias usinas, como solares ou termoelétricas).
Atualmente, várias dessas empresas não precisam pagar encargos do setor elétrico, como aqueles que custeiam incentivos sociais e a operação da rede, criando uma distorção no mercado. Para resolver essa questão, o governo sugere estabelecer um patamar de 30 megawatts para que projetos de autoprodução tenham direito a benefícios fiscais.
Dessa forma, corporações de grande porte, com alto consumo energético, passarão a arcar com uma parcela maior dos custos do sistema, garantindo uma distribuição mais justa entre todos os agentes envolvidos.
Estão sendo consideradas mudanças na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que centraliza recursos destinados a financiar políticas públicas no setor elétrico — incluindo a Tarifa Social, a expansão do acesso à energia e incentivos a energias renováveis.
Hoje, os custos da CDE são repassados às contas de luz de todos os consumidores, porém de forma desbalanceada. A reforma proposta pelo governo visa distribuir esses encargos com maior equilíbrio, reduzindo o impacto sobre a população de baixa renda e assegurando que cada um contribua de acordo com sua capacidade.
O objetivo é promover um sistema mais equilibrado, claro em suas cobranças e financeiramente viável a longo prazo.
A reforma do setor elétrico representa uma mudança estrutural com potencial para beneficiar milhões de brasileiros. No entanto, o sucesso da proposta ainda depende da aprovação no Congresso e da capacidade de equilibrar os interesses de todos os agentes envolvidos — desde grandes consumidores industriais até os usuários residenciais.
A redistribuição dos encargos setoriais e a nova regulação para geração própria de energia serão pontos cruciais nesse processo. O caminho à frente ainda apresenta desafios, mas a reforma sinaliza um passo para uma reformulação estrutural do sistema elétrico nacional.
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