Pedro Côrtes
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Pedro Côrtes

Professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e um dos mais renomados especialistas em Clima e Meio Ambiente do país.

Análise: Na COP31, rejeição de blocos ameaça minuta sobre fósseis

Texto enfrenta resistência à transição energética e busca tornar verificável o financiamento climático

A minuta da decisão política da COP31, divulgada em 16 de novembro, propõe acelerar a eliminação dos combustíveis fósseis e elevar o financiamento da adaptação a pelo menos US$ 120 bilhões anuais até 2035. A disputa envolve a disposição dos países de assumir custos e permitir que os compromissos sejam avaliados.

O documento recupera a transição para longe dos fósseis acordada em Dubai, em 2023, e acrescenta o apelo à eliminação acelerada, com transição imediata nos sistemas energéticos.

A diferença importa: “eliminar” define um ponto de chegada que Dubai evitou, embora nenhum fixe prazo específico para os fósseis.

O texto prevê ainda elevar a participação da eletricidade no consumo final mundial de energia a 35% até 2035, apoiada pela expansão de redes e armazenamento. Eletrificar, contudo, não equivale a descarbonizar: o resultado depende das fontes elétricas e dos combustíveis substituídos.

O Grupo Árabe e a Rússia rejeitaram a minuta em 16 de novembro. Os países em desenvolvimento de posições semelhantes (LMDC), entre eles China e Índia, apontaram como linhas vermelhas a meta de eletrificação e as propostas sobre fósseis.

Para exportadores de petróleo e gás, ambas sinalizam redução de demanda futura. Mesmo uma meta lançada como compromisso voluntário pela presidência turca gera resistência quando incorporada a uma decisão multilateral.

Na adaptação, o problema começa pela base de cálculo.

A meta de US$ 120 bilhões anuais até 2035 integra o esforço mais amplo de mobilizar US$ 1,3 trilhão por ano para o financiamento climático. Representa cerca de 39% dos US$ 305 bilhões estimados como necessários à adaptação. Já triplicar os fluxos públicos internacionais efetivos de 2024 cobriria no máximo 29%.

As duas referências partem de bases diferentes: sua escolha altera o tamanho da promessa.

A minuta também procura melhorar a qualidade dos recursos. Prioriza doações e instrumentos que não gerem dívida, com atenção a atividades sem receitas nos pequenos Estados insulares. Propõe ainda metodologia de cálculo, marcos intermediários e monitoramento. Essas regras permitem distinguir o volume anunciado de financiamento efetivamente entregue.

A ciência também é objeto de disputa. A minuta propõe avaliar a superação temporária de 1,5 °C e pede que o IPCC apresente seus relatórios a tempo da conclusão do segundo Balanço Global do Acordo de Paris, em 2028, que avaliará os avanços coletivos dos países no cumprimento das metas climáticas. Arábia Saudita, Índia, Rússia e China defendem mais tempo para incorporar pesquisas de países em desenvolvimento.

O adiamento para 2029 das avaliações do IPCC deixaria o balanço sem as novas avaliações do IPCC sobre mitigação e adaptação, reduzindo a base científica para orientar as decisões climáticas.

Os roteiros da presidência brasileira da COP30 sobre fósseis e desmatamento são acolhidos como iniciativas voluntárias. O reconhecimento não cria obrigações.

A recomendação de retirar medidas comerciais climáticas unilaterais até 2027 alcança o debate sobre o ajuste europeu de carbono, relevante para exportadores brasileiros de ferro e aço.

Como as decisões exigem consenso, as próximas versões tendem a absorver objeções desses blocos, sobretudo à eliminação acelerada dos fósseis, abrandando metas e mecanismos de acompanhamento.

Em Dubai, porém, o texto final foi mais forte que a primeira minuta.

Os efeitos seriam desiguais: a eletrificação já avança por decisões nacionais e investimentos privados, embora redes precisem de capital; a adaptação dos mais vulneráveis depende de transferências externas.

Retirar critérios de cálculo e verificação reduziria a capacidade de identificar quem cumpre o compromisso e quem adia suas reduções.