A lenga-lenga e a política do mutatis mutandis

A política sempre nos reserva surpresas. Julgava que a concessão da licença para exploração na Margem Equatorial fosse tema pacificado no governo. Lula, entretanto, reclamou que “não dá pra ficar nesse lenga-lenga” e pede agilidade ao Ibama. Já se cogitam nomes para substituir o presidente do órgão, mas a questão não é tão simples.

Ordem executiva

Na coluna de Jussara Soares, disponível no site da CNN, há um vídeo de uma entrevista que Lula deu esta semana. Nela, o presidente reclama do que avalia ser uma demora excessiva do Ibama em conceder a licença de exploração na Margem Equatorial. Disse que esse assunto deverá ser resolvido em uma reunião entre a Casa Civil e o Ibama.

Não se trata de dar uma ordem executiva para o Ibama conceder a licença “de ofício”. É de se imaginar que o presidente não pretenda nada desse tipo. Caso uma licença “de ofício” fosse concedida, o Ministério Público poderia arguir sobre a legalidade do ato, pois não é esse o trâmite determinado pelas normas ambientais.

Certamente, o presidente está ciente disso. Trata-se, afinal, da boa e velha pressão política intramuros. Isso ocorre usualmente, mas este caso merece uma análise mais detalhada.

Quando uma licença ambiental é concedida, as pessoas responsáveis pela liberação assumem a responsabilidade pelo ato. Com frequência, técnicos de órgãos ambientais têm que se defender por conta própria de questionamentos no Ministério Público.

O órgão onde o técnico está lotado não arca com nenhuma despesa de ordem judicial quando um técnico é interpelado. Eles costumam dizer que é o respectivo CPF que, afinal, consta na liberação. Portanto, a defesa cabe à pessoa física e não à pessoa jurídica.

Mesmo que o presidente do Ibama resolvesse conceder a licença, isso não o isentaria de ser questionado ou mesmo responsabilizado em caso de algum problema ambiental decorrente do ato.
Para dar alguma base de sustentação a um acordo que, por hipótese, perpasse procedimentos estabelecidos por norma legal, seria importante costurar algo mais amplo e que vai além de uma possível reunião entre a Casa Civil e o Ibama. Isso evitaria questionamentos futuros que poderiam embargar atividades em desenvolvimento.

Como se depreende, pode não ser uma solução tão simples. Mas, os meandros políticos podem ter seus próprios caminhos. A ver.