Pedro Côrtes
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Pedro Côrtes

Professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e um dos mais renomados especialistas em Clima e Meio Ambiente do país.

COP30

Financiamento climático: o que já funciona no Brasil

País já disponibiliza linhas de crédito para afetados por eventos extremos. Mas, é necessário institucionalizar os mecanismos e facilitar o acesso

Ilustração de uma fábrica/indústria rodeada de plantas
Ilustração de uma fábrica/indústria rodeada de plantasSustentabilidade - transição energética - financiamento climático  • Ilustração gerada por inteligência artificial
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Em meio às discussões sobre financiamento climático que antecedem a COP30, incluindo fontes e formas de disponibilizar os recursos, é importante mencionar que o Brasil já tem linhas de crédito para afetados por desastres naturais.

Essas linhas de financiamento têm envolvido especialmente recursos públicos, mas há também projetos desenvolvidos com o uso de subsídios privados.

Grande parte dos auxílios foi alocada emergencialmente para a recuperação do Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes de 2024. Foi uma situação inusitada, mas que infelizmente poderá se repetir naquela ou em outras regiões.

Portanto, é necessário o desenvolvimento de linhas permanentes que possam ser facilmente disponibilizadas em casos de novas catástrofes. Essa é uma experiência que poderá ser apresentada aos demais países durante o evento em Belém como uma forma de compartilhar o aprendizado desenvolvido com diversos projetos.

Apesar de o financiamento pós-desastre no Brasil ter volume, ele é fragmentado na arquitetura e na operação. Há múltiplos canais (bancos públicos e privados, cooperativas de crédito, fintechs) e camadas de instrumentos que se sobrepõem: crédito de capital de giro e investimento, garantias via fundos, equalização de juros estadual/municipal, carências estendidas e medidas para habitação.

O BNDES atua como hub financeiro (repasse e garantia), enquanto governos estaduais tentam baratear o custo com subsídios e programas setoriais. Paralelamente, iniciativas voltadas a MEIs e MPEs oferecem custos menores e análise simplificada.

O resultado, contudo, é um mosaico com regras heterogêneas (taxas, prazos, carências, documentação) e janelas temporais que variam por programa, setor e município. Se essa heterogeneidade amplia a cobertura potencial, ela também dificulta para o empreendedor entender rapidamente qual linha serve para qual necessidade (reposição de estoque, conserto de maquinário, reconstrução de ponto comercial, recomposição de moradia).

O gargalo central está menos na oferta anunciada e mais na execução: transformar autorizações em dinheiro na conta. A variedade de instrumentos — de garantias para MPEs a saques do FGTS — esbarra em três frentes recorrentes: (1) tempo de processamento (cadastros fiscais/ambientais, comprovação de perdas, exigências de colateral e laudos), (2) capilaridade (desigualdade territorial na rede bancária; municípios com menor capacidade técnica para instruir processos; dificuldade de alcançar informais e nanoempreendedores) e (3) aderência financeira (prazo e carência nem sempre compatíveis com o ciclo de receita e a sazonalidade local).

Mesmo com garantias públicas, há limites operacionais e de risco nos agentes financeiros, desacelerando desembolsos. Em termos práticos, o impacto econômico da reconstrução dependerá de algumas métricas-chave: velocidade, cobertura, custo efetivo total, prazo e carência. Para o dono da padaria que perdeu o forno, o problema não é o anúncio do programa, é o tempo até o dinheiro cair na conta.

Transparência com dados semanais de pedidos, aprovações e desembolsos torna o sistema auditável e agiliza correções. Padronização mínima de documentos, com checklist único e modelos de referência, reduz retrabalho e encurta a análise.

Portais unificados por público-alvo, com comparador de linhas e acompanhamento online, orientam o empreendedor e evitam idas e vindas. Gatilhos automáticos em calamidades ativam pausas de dívida e crédito pré-qualificado, com limites e carências padrão. Juntas, essas ações reduzem atritos e aumentam a conversão da liquidez potencial em investimento efetivo, obra e emprego.

Portanto, temos experiência acumulada. Precisamos institucionalizar isso e apresentar as soluções de maneira simplificada e facilmente acessível. É fundamental que as pessoas saibam, antecipadamente, com quais soluções poderão contar. Sem regras claras, o dinheiro é apenas número em estatísticas. Com gatilhos automáticos, é reposição de estoque, obra em curso e gente empregada.

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