As COPs que fizeram história e as que fracassaram no discurso

Embora não conste oficialmente na relação das COPs, foi na ECO-92, no Rio de Janeiro, que nasceu a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o tratado que daria origem às futuras COPs.

A primeira COP viria a ocorrer em 1995 em Berlim. Ela foi uma COP do tipo fundacional, em que se estabelecem as regras sobre o clima e se configura a estrutura de participação internacional. Na COP1 foi elaborado o Mandato de Berlim, um protocolo legalmente vinculante, portanto obrigatório, que procurava fixar metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos. Esse mandato reconhecia a responsabilidade histórica dos países industrializados no acúmulo de gases de efeito estufa — notadamente o CO2 — e os impactos no clima.

Entretanto, o Mandato de Berlim fracassou na sua tentativa de ser vinculante, o que foi motivado por dois fatores: i) os países industrializados resistiram em assumir a maior parte da responsabilidade pelas mudanças climáticas e ii) havia o receio de impactos econômicos e competitivos caso os países mais industrializados fossem levados a reduzir compulsoriamente suas emissões.

Apesar disso, o Mandato de Berlim serviu de base para a elaboração do Protocolo de Quioto, na COP3, em 1997. Foi o primeiro tratado internacional vinculante, ou seja, com força legal, voltado ao combate das mudanças climáticas. O acordo estabelecia que nações industrializadas e países com economias em processo de transição deveriam reduzir suas emissões de gases causadores do efeito estufa em aproximadamente 5,2% comparado aos patamares registrados em 1990. Essa meta deveria ser cumprida no período inicial de compromissos entre 2008 e 2012.

Uma das inovações foi a criação de um mecanismo de comércio de redução de emissões. Isso permitia que países que reduzissem suas emissões além do especificado pudessem comercializar esse excedente para nações que enfrentavam dificuldades em atingir minimamente suas metas.

Entretanto, o sistema de fiscalização do Protocolo de Quioto nasceu com limitações que reduziram sua eficácia. Voltado à correção, e não à punição econômica, aplicava sanções técnicas, como restrição ao mercado de carbono e desconto de permissões futuras.

A penalidade mais dura — uma compensação 30% maior nas reduções — perdeu efeito quando o segundo período de compromisso (2013–2020) foi esvaziado pela saída de grandes emissores, como Japão, Rússia e Canadá. A não ratificação pelos Estados Unidos completou o quadro de fragilidade de um acordo que aspirava ser global.

Realizada em Copenhague em 2009, a COP15 despertou grandes expectativas de que surgisse um novo pacto global para suceder o Protocolo de Quioto. O desfecho, contudo, foi o Acordo de Copenhague, sem caráter obrigatório, que reconheceu o limite de 2 °C de aquecimento e previu US$ 100 bilhões anuais em apoio climático até 2020. Apesar da decepção política, a conferência preparou o terreno para o modelo de metas voluntárias que seria consolidado no Acordo de Paris, em 2015.

A COP21, realizada em Paris em 2015, resultou no Acordo de Paris, primeiro tratado global que uniu quase todas as nações contra as mudanças climáticas. O pacto fixou a meta de limitar o aquecimento a menos de 2 °C, buscando 1,5 °C como meta principal, e determinou que todos os países apresentem metas próprias de redução de emissões (NDCs). Também previu revisões periódicas das metas e o financiamento anual de US$ 100 bilhões para apoiar países em desenvolvimento, inaugurando uma nova fase de cooperação internacional pelo clima.

Apesar de histórico, o Acordo de Paris apresentou limitações significativas. Não houve a imposição de metas obrigatórias, tornando-se dependente da vontade política dos países. As NDCs foram consideradas, em grande parte, insuficientes para conter o aquecimento abaixo de 2 °C.

Além disso, o mecanismo de financiamento climático, com a expectativa de mobilizar US$ 100 bilhões anuais até 2020, ficou sem regras claras de implementação e monitoramento, situação que persiste até hoje. Assim, o acordo teve grande valor simbólico, mas baixo impacto imediato na redução efetiva das emissões.

Realizada em 2021, em Glasgow, a COP26 culminou com a celebração do Pacto Climático de Glasgow, que reafirmou o objetivo de conter o aquecimento em 1,5 °C e solicitou a atualização das metas nacionais de redução. Entre os resultados, destacaram-se o compromisso de cortar 30% das emissões de metano até 2030, a promessa de eliminar o desmatamento no mesmo prazo e o avanço rumo à redução do uso do carvão e dos subsídios aos combustíveis fósseis.

A conferência também definiu as regras do mercado de carbono e reforçou os compromissos de financiamento climático, ainda aquém do necessário. No conjunto, marcou o início de uma etapa mais rígida de monitoramento e cobrança internacional sobre as ações climáticas.

A COP29, realizada em Baku em 2024, enfrentou críticas por ocorrer em um país fortemente dependente do petróleo e por estabelecer um fundo de financiamento climático de US$ 300 bilhões anuais até 2035. As críticas a esse fundo centraram-se no montante, considerado insuficiente, e pelo fato de ele não ter sido operacionalizado na prática.

As negociações em Baku foram marcadas por falta de transparência e descontentamento de nações em desenvolvimento, além de limitações à participação da sociedade civil. A ausência de progressos concretos na eliminação dos combustíveis fósseis acabou por enfraquecer a ambição climática do evento.

Às portas da COP30, em Belém, o grande desafio é quebrar o ciclo de promessas e transformar as metas climáticas em resultados efetivos. Após três décadas de conferências, o mundo não carece de novos tratados, mas sim de decisões rápidas e ações tangíveis para enfrentar a crise climática.