O futuro do Novo Objetivo Global de Financiamento Climático
Negociações pretendem definir quanto e como os países ricos financiarão ações de mitigação, adaptação, perdas e danos após 2025, tema central da COP30
O Novo Objetivo Quantificado Coletivo de Financiamento Climático (NCQG) é o novo marco global de financiamento que definirá quanto dinheiro os países desenvolvidos deverão mobilizar para ajudar as nações em desenvolvimento a enfrentar a crise climática a partir de 2025. Ele substitui a meta dos US$ 100 bilhões anuais, acordada em 2009, e que nunca foi plenamente cumprida.
A criação do NCQG foi determinada pelo Acordo de Paris em 2015, que reconheceu a necessidade de um objetivo mais ambicioso, condizente com o aumento dos impactos climáticos e com as demandas crescentes por mitigação, adaptação e compensação de perdas e danos.
Na prática, o NCQG busca corrigir falhas do modelo anterior: além de ampliar o volume de recursos, pretende tornar o fluxo financeiro mais previsível, transparente e acessível, especialmente para países mais vulneráveis. Entretanto, mantém a dúvida sobre “quem pagará a conta”.
Na COP29, realizada em Baku em 2024, os negociadores chegaram a um consenso histórico: o novo objetivo deverá alcançar US$ 300 bilhões por ano até 2035, com uma trajetória de expansão que pode chegar a US$ 1,3 trilhão anuais em fluxos climáticos totais. A origem dos recursos, contudo, não foi devidamente esclarecida na COP29, sendo uma herança que ficou para a reunião de Belém.
O foco será equilibrar o financiamento entre mitigação e adaptação, além de ampliar as fontes de recursos. Isso incluiria os bancos multilaterais, fundos soberanos e investimentos privados. Também é necessário criar mecanismos para a formatação adequada de projetos, sistemas claros de governança e sistemas de monitoramento.
Outro obstáculo é garantir que os valores prometidos sejam novos e adicionais, evitando a dupla contagem de financiamentos já existentes. Também há pressões para os recursos chegarem de forma rápida e desburocratizada aos países que mais precisam, e que sejam aplicados em projetos com resultados concretos e mensuráveis.
A COP30, em Belém, será o momento de transformar o NCQG em realidade. Os países deverão definir como o dinheiro será captado, distribuído e fiscalizado, definir com clareza quem poderá acessar os recursos, estabelecer indicadores de desempenho e integrar o novo objetivo à arquitetura financeira mais ampla do Acordo de Paris. Isso não será fácil.
O formato final do NCQG tende a ser uma composição de múltiplas modalidades financeiras, acompanhadas de regras estritas para mensurar e reportar cada tipo de aporte, conforme as decisões resultantes das negociações multilaterais.
O NCQG é visto como um teste de credibilidade do sistema climático internacional. Seu sucesso ou fracasso determinará se o mundo conseguirá financiar, de forma justa e previsível, a transição para uma economia de baixo carbono e resiliente às mudanças climáticas.
Mas devemos ser realistas: há muitas questões a serem resolvidas antes de sua plena operacionalização. Talvez não seja possível resolver tudo isso na COP30.