Corregedoria do TJ-RJ apura demora para prender sequestrador de ônibus antes do crime; suspeita é de erro no cartório

A Corregedoria Geral de Justiça abriu um procedimento para apurar a demora na decisão de mandar o homem que fez 16 pessoas como reféns em um ônibus e deixou outras duas feridas na terça-feira (12) de volta para a cadeia. A informação foi confirmada à CNN pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O primeiro pedido foi feito pelo Ministério Público em março de 2023, depois de Paulo Sérgio de Lima ter violado a tornozeleira eletrônica e descumprido as regras da prisão domiciliar.

A tornozeleira parou de emitir sinais para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) em outubro de 2022.

Fontes da Seap afirmam que foram seis pedidos, ao todo, para que o criminoso voltasse para a cadeia devido às violações. A informação é contestada por fontes do TJ, que afirmam que a Seap não tem adotado uma sistemática padrão para estes casos, enviando e-mails para vários endereços.

A CNN apurou que o histórico levantado pela Corregedoria aponta que a primeira comunicação de transgressão foi ainda em 2022 e que não foram seis e-mails da Seap pedindo uma ação da Vara de Execuções Penais.

À época, segundo fontes, o juiz determinou a intimação de Paulo Sérgio e da advogada dele, para que se justificassem.

O processo criminal obtido pela CNN mostra que, em novembro de 2022, uma inspetora da Polícia Penal afirmou que o monitoramento se encontrava "prejudicado, visto que estando o equipamento sem comunicação com sistema não é possível obter a localização da pessoa monitorada".

Sobre isso, os advogados do sequestrador alegaram que não tinham mais "o contato do cliente, pois o mesmo veio a trocar o número" e que "o que vem acontecendo em várias ocasiões são pedidos de troca de tornozeleira, ou carregador devido a falhas".

Daí em diante, uma série de burocracias da Justiça impediram o avanço do pedido. Fontes do TJ afirmam que o contraditório para determinar a volta de Paulo Sérgio à prisão é uma imposição da resolução 412 do Conselho Nacional de Justiça.

Ela determina que os incidentes de violação devem ser tratados "de maneira gradativa, visando a assegurar a manutenção da medida nos termos em que determinada judicialmente e respeitando, em todas as fases, os princípios do devido processo legal, ampla defesa e proporcionalidade".

Em agosto de 2023, outro juiz renovou o pedido de intimação à defesa, que se manifestou. Em dezembro, durante o recesso, uma promotora do Ministério Público alegou que o caso não teria a urgência para que precisasse ser analisado pelo plantão judiciário.

"Processo recebido em regime de plantão durante o recesso forense. Não há urgência que justifique a tomada de providências neste momento", disse.

No meio do processo, mais um problema. A oficial de justiça que deveria intimar o criminoso juntou uma certidão para justificar que não poderia circular na Rocinha, comunidade onde Paulo Sérgio morava, pois sua vida estaria em risco. Sem conseguir sequer contato telefônico, ela deixou a intimação na associação de moradores do bairro.

"No Batalhão responsável pela área informar que para ter acesso ao logradouro seria necessário vários policiais militares para que façam um planejamento a fim de mitigar ao máximo danos colaterais. Todavia, tal operação implicaria em elevado risco para a integridade física desta OJA e da população local e acarretaria elevado risco de confronto, colocando em perigo a vida desta Oficial, dos moradores e do próprio apenado", dizia a certidão.

"Cabe algumas ressalvas: os correios não mais adentram a Comunidade. Há 3 carteiros comunitários que fazem serviços particulares na Rua Um, Dois e Três, mediante pagamento do interessado, mas até para falar com os mesmos nas localidades é arriscado. Quando os apenados colocam o endereço da Associação, significa que eles irão buscar suas correspondências no local", completou.

A hipótese da Corregedoria do Tribunal de Justiça é de um erro no cartório, para processar os pedidos, documentos e dar andamento ao processo. Se isso for confirmado, os responsáveis podem ser punidos com suspensão e até exoneração.

Paulo Sérgio de Lima já tinha sido condenado por roubo e migrou para o regime semi-aberto depois de cumprir um sexto da pena, como prevê a lei.

Autoridades da Segurança Pública no Rio de Janeiro também entraram em contato com a cúpula da Segurança de Minas Gerais para ter mais detalhes do histórico criminal do sequestrador, que teve passagem pelo estado e pretendia ir para Juiz de Fora para fugir do radar das facções criminosas que atuam no Rio.

Para interlocutores do governo ouvidos pela CNN, a Vara de Execuções Penais precisará explicar o motivo da demora e ainda apontar quantos casos semelhantes a esse existem em análise hoje.

Os primeiros passos da apuração da corregedoria serão: identificar os servidores que movimentaram o processo e qual foi a demora de cada uma dessas ações.