"Vamos recorrer”, promete Nunes sobre liberação de mototáxis em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse à CNN que a prefeitura vai recorrer da decisão judicial que derrubou a proibição de circulação de mototaxistas em São Paulo. A promessa vem depois da retomada do serviço pela 99.

O argumento da prefeitura é que existe uma desconformidade em relação à lei, de modo que a cidade teria autonomia para vetar o serviço, conforme decreto de 2023.

Eles ainda dizem que o número de acidentes de moto em São Paulo é alarmante e que não há segurança viária para o serviço, de modo que ele seria um risco à saúde pública.

As empresas, por sua vez, reclamam que existe uma legislação federal que possibilita sua atuação e que seguem a lei. Dizem ainda que há dezenas de decisões do STF respaldando sua atuação.

O argumento sobre segurança é contestado pela alegação de que o número de viagens já passou da casa do bilhão e que adotam dezenas de mecanismos de segurança.