Bolsonaro pode ficar inelegível até 2061 se for condenado por golpismo, diz ex-ministro do TSE
Jurista explica que período de inelegibilidade começa a contar apenas depois de cumprida a pena
Inelegível até 2030 após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político nas eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode seguir nessa condição até 2061 se for punido nas penas máximas dos crimes de tentativa de golpe de Estado, de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
À CNN, o jurista Henrique Neves, ex-ministro do TSE, explicou que durante o cumprimento da pena os direitos políticos são suspensos.
“A Lei da Ficha Limpa estabeleceu que o período de oito anos de inelegibilidade começa a ser contado após o cumprimento da pena”, disse Neves.
Bolsonaro teria 106 anos em 2061.
Os crimes para tentativa de golpe de Estado vão de 4 a 12 anos de prisão.
Já para a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, os crimes previstos no Código Penal vão de 4 a 8 anos.
No caso de organização criminosa, a pena estabelecida vai de 3 a 8 anos.