Advogados criminalistas ouvidos pela CNN divergem se pode servir como prova a gravação da reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o então chefe do GSI, Augusto Heleno; o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem; e duas advogadas do senador Flávio Bolsonaro em 25 de agosto de 2020 para tratar da investigação sobre as supostas rachadinhas no gabinete do parlamentar.

Ramagem gravou a reunião sem que os demais presentes soubessem, mas mais tarde disse que havia combinado com Bolsonaro.

Para o advogado criminalista Celso Vilardi, tratou-se de uma reunião entre as advogadas e seu cliente e o encontro teria o sigilo garantido por lei.

As conversas entre advogado e o cliente não podem ser interceptadas e usadas como prova, lembra, por estarem protegidas pelo sigilo profissional do advogado, bem como em razão do princípio da não autoincriminação.

“Mesmo sem a presença de Flávio, a reunião foi com o pai do cliente. O sigilo profissional pode ser aventado. As advogadas têm o direito de conversar em sigilo com os clientes sobre o caso”, afirmou.

Já o advogado criminalista Bruno Sales discorda.

“Eu acho que não houve violação. A prerrogativa de sigilo de comunicações é em relação ao cliente. E elas não estavam em uma reunião com o Flávio Bolsonaro, mas sim com autoridades públicas, falando sobre o cliente”, disse Salles.

A advogado fez um paralelo: “É como um advogado que vai conversar com um delegado de polícia ou com um juiz sobre o caso do cliente. Claro que essa conversa não é sigilosa e inclusive deveria ser pública, a portas abertas”.

E continua: ‘”Por isso, pelo que vemos superficialmente não me parece haver sigilo naquela conversa. Mas isso depende muito do contexto. Se o Flávio estivesse na reunião, tudo seria diferente. Aí seria muito mais desafiadora a questão da existência do sigilo ou não”.