Defesa de Bolsonaro pode pedir revisão criminal; entenda
Recurso raramente é acolhido pelo STF, mas pode ser requerido após trânsito em julgado
Mesmo após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro (PL), a defesa do ex-presidente ainda pode apresentar um último recurso: a revisão criminal.
Segundo advogados criminalistas ouvidos pela CNN Brasil, o pedido pode ser feito a qualquer tempo após o trânsito em julgado.
O regimento interno do STF prevê que a revisão pode ser solicitada se a decisão condenatória contrariar o texto expresso da lei, se forem identificados documentos comprovadamente falsos ou se surgirem novas provas de inocência.
Cabe ao relator, Alexandre de Moraes, o exame da admissibilidade, mas o mérito é julgado pelo plenário do STF.
Se for acolhido, o recurso deve ser relatado por um ministro de outra turma que não aquela que julgou o réu.