Governo apoia decisão de Moraes, mas vê excessos, dizem fontes
Comitê Gestor da Internet diz que não é “adequado” penalizar usuário com multa; especialistas avaliam que fiscalização é “impraticável”
O Palácio do Planalto apoiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender o X no Brasil, mas fontes do governo federal ouvidas pela CNN avaliaram que houve “excessos”.
A decisão original de Moraes, que tinha determinado que Apple e Google removessem de suas lojas todos os aplicativos de VPN, foi mal recebida na sexta-feira, mas o ministro recuou.
Ainda assim, a leitura de fontes do governo é que a aplicação de multas para quem usar o VPN para acessar o X é “impraticável”.
A fiscalização sobre a decisão é vista no entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como a parte “mais difícil” para o STF devido ao nível de facilidade para as pessoas acionarem o VPN.
“Não é adequado penalizar o usuário com multa em razão de uma ilegalidade que está sendo cometida pela empresa”, disse à CNN Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet, um colegiado multi setorial coordenado pelo Ministério Ciência e Tecnologia.
Ainda segundo Renata Mielli, a fiscalização teria que ser feita individualmente, mas não há condições técnicas para isso.
