Julgamento da ADPF das Favelas mobiliza moradores da Maré e governo do Rio
Julgamento sobre operações policiais começou com ação civil pública da favela
O julgamento do mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (a "ADPF das Favelas") no Supremo Tribunal Federal (STF) mobilizou moradores da favela da Maré e a cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro, que se deslocaram para Brasília nesta quarta-feira (5).
Enquanto os moradores da comunidade acompanham o julgamento por um telão, familiares de vítimas de ações policiais participam de atos em defesa da manutenção da ADPF em Brasília.
A arguição apresentada pelo PSB foi acolhida pelo ministro Edson Fachin em 2020. É inspirada em uma ação civil pública da ONG Redes da Maré, comunidade que reúne 15 favelas e 140 mil moradores no Rio de Janeiro.
Segundo um levantamento da entidade enviado à CNN, em 2024 foram feitas 42 operações policiais na Maré, sendo registradas 20 mortes.
Ainda segundo a ONG, em apenas 5 operações houve uso de ambulância e só em 9 os policiais utilizaram câmeras corporais.
Procurada, a assessoria da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro disse que desconhece os dados, não conhece a metodologia usada pela ONG e afirmou que em todas as operações são usadas ambulâncias e câmeras corporais.
“Há uma pressão muito forte dos gestores de segurança pública contra a ADPF. Eles não têm abertura para olhar por outra perspectiva”, disse Eliana Souza, diretora das Redes da Maré à CNN.
"Efeitos colaterais"
Para reforçar o movimento contra a ADPF, o governador Cláudio Castro (PL) cumpre agenda oficial em Brasília nesta quarta-feira acompanhado da cúpula da segurança pública. Ele participa de três reuniões com autoridades federais.
“Não tenho dúvida que não é a intenção do ministro Fachin, mas o Rio está sofrendo efeitos colaterais gravíssimos da ADPF. Alguns conceitos precisam ser derrubados. É preciso tirar da ADPF as barreiras da atuação policial”, disse o governador em um vídeo enviado aos jornalistas.
O primeiro compromisso de Cláudio Castro em Brasília será uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. No fim do dia, o governador participa de uma reunião com o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, e o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Rodney da Silva, para debater “estratégias de segurança para o estado”.