Juristas avaliam que discurso de Bolsonaro pode caracterizar violência contra o regime, mas não vale como confissão

Juristas ouvidos pela CNN avaliam que o trecho do discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista neste domingo (25) sobre a minuta golpista pode ser usado como prova de tentativa de golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de direito, mas ponderam que a fala não pode ser considerada uma confissão.

Em seu discurso, que foi acompanhado por investigadores da Polícia Federal, Bolsonaro afirmou: “Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha a santa paciência”, disse.

O advogado criminalista Pierpaolo Bottini explica que o estado de defesa mencionado por Bolsonaro pode ser aplicado se atender alguns requisitos, como grave instabilidade institucional.

“A fala pode caracterizar violência contra o regime, já que os requisitos para o estado de defesa não estavam presentes, o que demonstra um desvio total do instituto”, disse o advogado à CNN.

O discurso, porém, não pode ser usado como confissão.

“A fala pode ser usada como prova, mas não como confissão, já que ele não falou em juízo”, disse o advogado constitucionalista Pedro Serrano.

O jurista ressalta que a tipificação dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito não se dá pela prática, já que o golpe funda um novo sistema jurídico.