Juristas criticam pedido de policiamento na casa de Bolsonaro
Polícia Federal fez o pedido ao STF alegando risco de fuga do ex-presidente
O pedido da Polícia Federal ao STF para que agentes fossem deslocados para dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi criticado por juristas.
Advogados ouvidos pela CNN convergiram na avaliação que a medida seria inapropriada.
O advogado constitucionalista Pedro Serrano considerou o pedido da PF “exótico”.
“É uma situação absolutamente estranha e uma solução exótica. Nunca vi nada parecido. É desnecessário colocar gente dentro da casa”, afirmou.
No pedido ao STF, a PF citou como precedente o caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, que também teve custódia policial em sua residência.
“É uma invasão total de privacidade que pune familiares. É pior que prisão porque viola a intimidade”, disse o advogado André Marsiglia, professor de direito constitucional.
A PF argumentou que medida é necessária porque o monitoramento por tornozeleira eletrônica não é suficiente, já que "depende de sinal de operadora de telefonia para tanto, sendo possíveis falhas, ou mesmo interferências deliberadas para retardo da detecção de violações das condições".
“A PF sabe das limitações da tornozeleira”, disse Marsiglia.