Pedro Venceslau
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Pedro Venceslau

Pós-graduado em política e relações internacionais, foi colunista de política do jornal Brasil Econômico, repórter de política do Estadão e comentarista da Rádio Eldorado

Ministério e governo de SP divergem sobre “aderência” do estado a diretrizes de câmeras, dizem fontes

Modelo "liga e desliga" de Tarcísio não contaria com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo de São Paulo divergem sobre a aderência do estado às diretrizes federais sobre o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais.

Fontes do ministério ouvidas pela CNN rebateram o discurso do secretário de Segurança de Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, de que o novo edital de licitação de câmeras corporais do estado está “100% em aderência” com as diretrizes federais anunciadas pelo ministro.

A pasta, porém, não quer criar atrito político com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e por isso evita se manifestar publicamente sobre as falas de Derrite.
A leitura na Justiça é que esse debate só vai acontecer quando e se São Paulo recorrer ao Fundo Nacional de Segurança Pública para adquirir câmeras e que no momento o governador deve explicações ao STF e não à pasta.

A narrativa paulista se baseia em um artigo das diretrizes que permite ao agente o desligamento em momentos de intimidade, como idas ao banheiro.

Fontes do governo paulista alegam que a Justiça abriu três possibilidades de acionamento que são discricionárias do estado: automático, remoto ou pelos agentes para preservar a intimidade.

Já a Justiça considera que essa terceira possibilidade não pode estar desassociada ao artigo que determina 16 situações nas quais as câmeras devem permanecer ligadas ininterruptamente.

Na prática, essas situações contemplam toda atividade policial, incluindo patrulhamento.

Procurada, a assessoria da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que o edital cumpre as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o uso das câmeras corporais portáteis e que todas as situações descritas para o acionamento das câmeras corporais já estão inseridas no protocolo operacional da corporação, em vigor desde 2020. Ainda segundo a SSP, no Estado, o acionamento é obrigatório em todas as situações de interesse policial, o que inclui vários cenários que não estão descritos na portaria do Ministério da Justiça. O descumprimento da norma resulta em penalidade ao policial, de acordo com todos os ritos estabelecidos pela corporação, diz a nota.