“Não é o que sociedade quer”, diz Nunes após ser proibido de rebatizar GCM
À CNN, prefeito lamentou decisão de Flávio Dino, que seguiu Tribunal de Justiça paulista e impediu mudança de nome da guarda para Polícia Municipal
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) lamentou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de proibir a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal.
“Temos que respeitar, mas (a decisão) não vai ao encontro do que a sociedade quer. Tem polícia legislativa, polícia judiciária, polícia penal e técnico científica, mas quem faz o enfrentamento aos criminosos não pode ser chamado de polícia. Vai entender”, disse o prefeito à CNN.
Dino negou um recurso da Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Municipais contra a decisão do TJ-SP que vetou a mudança de nome, atendendo a pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Na avaliação de Dino, a mudança pode abrir um precedente perigoso para mudanças de nomenclaturas.
Para o ministro, as nomenclaturas não são “meramente simbólicas” e servem para definir funções, competências e hierarquias.
