A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, nesta terça-feira (25), a análise para acatar, ou não, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta trama golpista em 2022.

Juristas ouvidos pela CNN divergem sobre a dosimetria das penas que podem ser aplicadas e também sobre o julgamento acontecer na Primeira Turma do STF em vez do Plenário da Corte.

O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, avalia que os envolvidos nos atos do 8/1 não podem ter as penas somadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

“A abolição violenta é um crime meio para o golpe de Estado. Portanto, a pena não deveria somar os dois crimes, já que há a absorção de um pelo outro”, disse o jurista à CNN.

O advogado criminalista Bruno Salles discorda.

“Nem sempre que acontece um golpe, tem necessariamente a abolição. O golpe pode ser parlamentar, por exemplo, com o STF funcionando e o Congresso aberto”, afirmou.

Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Guilherme Carnelós, avalia que as penas dos crimes (ou dosimetria) que foram aplicadas são muito altas.

“A Débora Rodrigues pode receber uma pena de 14 anos por ter pichado a estátua com batom. Essa pena é compatível com homicídio qualificado”, ressaltou.

Já o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, acredita que as penas são “adequadas” porque levam em conta todas as acusações em um crime complexo.

Outro ponto de discórdia entre juristas é o fato do julgamento ser na Primeira Turma em vez do Plenário.

“Não há ilegalidade no julgamento ser na Primeira Turma, mas eu levaria para o Plenário devido a importância histórica”, disse o advogado criminalista Pedro Serrano.

Já Bruno Salles avalia que, caso o julgamento fosse para o Plenário, isso trancaria a pauta do STF até o fim do ano.