A indicação ao Oscar em três categorias para o filme “Ainda Estou Aqui”, que aborda o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva pelo regime militar, deve impulsionar o Projeto de Lei que suspende a remuneração de militares denunciados pela violação de direitos humanos e crimes contra a humanidade.

A avaliação é da autora do PL, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que busca coautores e fez um abaixo-assinado para reforçar o movimento na Câmara.

“A ideia do projeto surgiu após a revelação de que os militares envolvidos no assassinato de Rubens Paiva recebem R$ 140 mil por mês. O filme e as indicações ao Oscar criam uma pressão de fora para dentro”, disse Melchionna à CNN.

O projeto de lei pede a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados no período da ditadura civil-militar instaurada com o golpe de 1964.

Segundo o texto, a suspensão da remuneração e proventos será mantida até que haja decisão definitiva do processo judicial.

Nesse período de trâmite, o militar não terá direito a receber nenhum tipo de subsídio, adicional ou gratificação, relacionado ao cargo ou função pública.

A deputada esclarece que o projeto delimita os casos aos envolvidos em crimes da ditadura, para que não se crie uma jurisprudência para outros servidores públicos.