Pacheco defende projeto para ampliar transparência de emendas, dizem fontes
Presidente do Senado aguarda desfecho de ação no Congresso contra decisão de Flávio Dino, do STF, sobre emendas
Enquanto aguarda o desfecho da ação do Congresso que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do ministro Flávio Dino que estabeleceu critérios para o pagamento do espólio orçamento secreto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), defendeu para aliados um projeto de lei que discipline e amplie a transparência das emendas.
O senador mineiro está em sintonia com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na leitura de que esse “ajuste” deve ser feito pelo próprio Congresso, e não pelo Supremo Tribunal Federal.
Para o Senado, a decisão foi tomada com base em “premissas equivocadas” e extrapolou o julgamento da Corte máxima que deu fim ao orçamento secreto.
Os parlamentares querem inclusive que parte da ação seja tirada de Dino e redistribuída ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.