Projeto que proíbe cardápio só com QR Code avança em SP
Vereador aponta prática abusiva na ausência de versão física
Avança na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei do vereador João Jorge (MDB) que proíbe bares, restaurantes e similares de oferecerem apenas a opção de cardápio por QR Code.
O PL 0120/2024 já foi aprovado em todas as comissões da Casa e passou pela primeira votação em plenário. Antes da deliberação final, o vereador articula com a Casa Civil para garantir a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Na justificativa do projeto, João Jorge argumenta que a adoção exclusiva de cardápios digitais não atende adequadamente a parcela da população menos familiarizada com o uso de dispositivos eletrônicos — especialmente pessoas idosas — além de prejudicar clientes que estejam sem celular ou sem acesso à internet no momento da refeição.
A proposta tem ganhado apoio entre parlamentares e consumidores, que consideram a prática abusiva e excludente. Se aprovado em segunda votação e sancionado, o projeto obrigará os estabelecimentos a disponibilizarem também uma versão física do cardápio.