Reale Jr.: “Lei Antiterrorismo abre flanco para intervenção internacional”
Ex-ministro da Justiça de FHC, jurista classifica como “grande engano” confundir facção com grupo terrorista
No momento em que a proposta de equiparar grupos criminosos a terroristas avança na Câmara, o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, classificou o projeto como um “grande engano”.
“Não tem nada a ver terrorismo com facção. Terrorismo tem base ideológica. É um grande engano confundir as duas coisas. Isso abre um flanco para intervenções internacionais, como Trump está fazendo no Caribe com a Venezuela”, disse Reale à CNN Brasil.
A proposta, que será votada nesta terça-feira (4) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, é prioritária na agenda da oposição.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), deve se licenciar do cargo para relatar o projeto, que é combatido pela base governista.
“Com todo respeito ao Miguel Reale Júnior, que é um grande constitucionalista, o Brasil não é uma 'república das bananas'. Não vejo nenhuma possibilidade de intervenção, mas apenas retórica do governo nesse sentido”, rebateu o deputado Mendonça Filho (União-PE), em entrevista à CNN Brasil.
Membro da CCJ, Mendonça é o relator da PEC da Segurança Pública.
“Quando há dominação territorial e um exército que usa armas de guerra, isso se caracteriza como grupo terrorista pela interpretação internacional”, disse Mendonça.