"Vejo com preocupação", diz Aécio sobre mudança do Foro
Atual definição do foro foi articulada pelo deputado do PSDB em 2001
Presidente da Câmara quando o Congresso aprovou a regra ainda hoje em vigor que determina que parlamentares sejam julgados pelo STF, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) se posicionou contra a revisão do foro privilegiado.
“Vejo com grande preocupação a articulação em curso para alterar mais uma vez a Constituição no calor das emoções e motivada por questões circunstanciais”, disse Aécio em mensagem enviada à CNN.
Segundo o deputado, a definição do foro por prerrogativa de função e o conceito de imunidade parlamentar foram estabelecidos em 2001, a partir de articulação que ele conduziu como presidente da Câmara dos Deputados à época.
“Vieram com um conjunto de medidas que foi denominado "Pacote ético” e foi, sem dúvida, um grande avanço que fortaleceu o Parlamento, vigorando até hoje”, disse o tucano.
Após uma aliança entre bolsonaristas e o centrão, deputados e senadores tentam aprovar uma nova lei para que os deputados só possam ser investigados após autorização do Congresso e teriam três graus de jurisdição: TRF, STJ e STF.
“Nesses 24 anos, considero que essa proposta mostrou-se eficaz. O Congresso, muito fragilizado naquele período, recuperou credibilidade, o que foi fundamental para outros avanços que vieram depois, como a limitação para edição de medidas provisórias dentre outros”, disse Aécio.